O relator da PEC 221/19, deputado Léo Prates, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da proposta que acaba com a escala 6×1. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana.

Pela proposta, um dos dias de repouso semanal remunerado deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. A nova escala 5×2 começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a carga horária passará inicialmente para 42 horas semanais.

O relatório estabelece um período de transição de um ano para a redução completa da jornada. Após 12 meses da entrada em vigor das novas regras, a carga semanal será reduzida definitivamente para 40 horas, mantendo o limite máximo de oito horas diárias de trabalho.

O texto também prevê flexibilização por meio de acordos ou convenções coletivas, permitindo ajustes na distribuição das horas de trabalho. Além disso, a proposta traz regras específicas para profissionais considerados “hipersuficientes”, como trabalhadores com ensino superior e salários mais elevados, além de prever medidas transitórias para microempreendedores individuais e pequenas empresas.

Segundo Léo Prates, a implementação gradual busca reduzir impactos econômicos e permitir adaptação das empresas. A proposta segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados e poderá ser votada ainda nesta semana antes de seguir para o plenário e, posteriormente, para o Senado.