O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A decisão foi tomada durante reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo o tribunal, o grupo será responsável por elaborar um catálogo nacional de soluções voltadas ao combate de ilícitos digitais e ao uso irregular de IA durante o período eleitoral. A comissão também deverá firmar parcerias com universidades especializadas em perícia digital, com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos iniciais.

Outra medida definida na reunião prevê que todos os TREs criem, em até 30 dias, unidades próprias de segurança da informação. O objetivo é reforçar a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral para enfrentar ameaças digitais e tentativas de manipulação nas eleições.

Nunes Marques também informou que pretende realizar encontros com partidos políticos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas de 2026. O ministro assumiu a presidência do TSE no último dia 12 de maio e colocou o combate ao uso inadequado da inteligência artificial como uma das prioridades de sua gestão.

Em março deste ano, o TSE já havia aprovado novas regras sobre IA nas eleições, incluindo a proibição de que plataformas de inteligência artificial façam recomendações de candidatos aos eleitores. A Corte argumenta que a medida busca impedir interferências algorítmicas na livre escolha do voto.