PEC do fim da escala 6×1 entra em semana decisiva na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 entra em uma semana considerada decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar na próxima quarta-feira (20) a primeira versão do parecer sobre o texto que reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso sem redução salarial.

Antes da apresentação oficial, Leo Prates terá reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana, para discutir os ajustes finais da proposta.

O principal ponto em debate é a regra de transição para a mudança da jornada. Enquanto setores empresariais defendem uma adaptação gradual e mais longa, parlamentares da base governista pressionam pela redução imediata. Uma das alternativas discutidas prevê a diminuição de uma ou duas horas por ano até atingir as 40 horas semanais.

A proposta não deverá incluir regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas. Segundo acordos firmados entre o governo federal e a presidência da Câmara, essas situações devem ser tratadas posteriormente por meio de projetos de lei específicos.

Ao longo da semana, a comissão especial continuará promovendo debates com representantes de sindicatos patronais e centrais trabalhistas. Também estão previstos seminários regionais em cidades como Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis.

A expectativa do relator é votar o parecer na comissão no dia 26 de maio e encaminhar a PEC para votação em plenário no dia 27. A cúpula da Câmara tenta acelerar a tramitação para concluir a análise ainda neste mês, aproveitando o simbolismo do Dia do Trabalhador e o forte apelo popular da proposta.


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