O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação dos senadores.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da pasta depende da definição do papel do governo federal na área da segurança pública. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou.

Durante o evento, o presidente afirmou que a Constituição de 1988 concentrou grande parte da responsabilidade da segurança nos estados e defendeu maior participação da União no enfrentamento ao crime organizado. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.

A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios nas ações de segurança pública.

Entre os principais pontos do texto está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A proposta também prevê padronização de protocolos, dados estatísticos, boletins de ocorrência e mandados de prisão em todo o país, com o objetivo de facilitar o trabalho conjunto das forças de segurança.