A Prefeitura de Barbalha está com o Programa de Recuperação Fiscal de Trânsito (REFIS Trânsito 2026), que oferece desconto de 70% sobre multas de trânsito de competência municipal. O benefício é válido para contribuintes que realizarem o pagamento em cota única até o dia 31 de maio de 2026.

Segundo a administração municipal, o programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos vinculados a veículos registrados no município, ampliando as possibilidades de quitação para os proprietários.

Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve acessar o portal oficial do DETRAN-CE, entrar na área “Central de Serviços”, selecionar a opção “Veículo” e, em seguida, clicar em “Licenciamento”. Após informar os dados do veículo, como placa e RENAVAM, será possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), já com o desconto aplicado automaticamente.

De acordo com a prefeitura, o desconto será válido exclusivamente para multas de trânsito de competência do município de Barbalha. Infrações relacionadas à Lei Seca e multas aplicadas por outros órgãos ou municípios não fazem parte do programa.

O REFIS contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 e não prevê restituição ou compensação de valores pagos anteriormente. Mais informações e o passo a passo completo para adesão estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Barbalha.