Tramita nas comissões da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Boaz (PL), que propõe a isenção da taxa de iluminação pública para pessoas físicas e jurídicas que possuam geração própria de energia por meio de painéis solares.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como principal objetivo incentivar a adoção de fontes renováveis de energia no município. “A medida busca estimular investimentos em energia limpa, contribuindo não apenas para a redução de custos dos consumidores, mas também para a preservação ambiental”, afirmou o vereador.

Atualmente, mesmo os consumidores que produzem sua própria energia elétrica continuam sujeitos à cobrança da taxa de iluminação pública, destinada à manutenção e expansão do sistema de iluminação das vias públicas. O projeto sugere que esses contribuintes passem a ser isentos da tarifa, como forma de reconhecimento pelo uso de uma matriz energética sustentável.

A proposta ainda está em fase de análise nas comissões técnicas da Casa Legislativa, onde será avaliada quanto à constitucionalidade, impacto financeiro e viabilidade administrativa. Após essa etapa, o texto seguirá para votação no plenário.

Especialistas apontam que iniciativas desse tipo podem impulsionar o crescimento da microgeração distribuída, especialmente em regiões com alta incidência solar, como o Cariri. Por outro lado, há debates sobre o possível impacto na arrecadação municipal e na manutenção dos serviços públicos.