O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), lançou o Edital Mecenas 2026, que prevê até R$ 30 milhões para financiamento de projetos culturais via incentivo fiscal. A iniciativa reforça o fomento à cultura como estratégia de desenvolvimento social e econômico no estado.

O processo de seleção ocorre em fase única, com verificação documental e avaliação técnica realizada pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (CEIC). Entre os critérios analisados estão qualidade artística, viabilidade do projeto e experiência da equipe.

Os projetos aprovados poderão captar recursos junto a empresas em até 240 dias, sendo necessário atingir pelo menos 35% do valor autorizado para formalização. A decisão final pode aprovar total, parcialmente ou rejeitar as propostas.

Durante a execução, os proponentes devem seguir regras como uso de conta exclusiva, limites de gastos e obrigatoriedade de ações de acessibilidade. Também é exigida a divulgação do apoio institucional do Governo do Ceará.

A prestação de contas deve ser feita após a conclusão do projeto, com exigências que variam conforme o valor captado. O edital busca ampliar o acesso aos recursos, incentivar a produção cultural e garantir mais transparência no uso dos investimentos públicos.