A Força Aérea Brasileira (FAB) negou acesso à lista de passageiros de uma aeronave ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e aplicou prazo de sigilo de 100 anos às informações. A decisão foi apresentada em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
No posicionamento, o Comando da Aeronáutica citou o artigo 31 da LAI, que prevê a proteção de dados pessoais relacionados à intimidade e à vida privada. Segundo o órgão, a divulgação dos registros poderia permitir a identificação de pessoas associadas aos deslocamentos da aeronave por meio do cruzamento com informações públicas.
O pedido solicitava dados do plano de voo do jato de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando estava prestes a embarcar em um Falcon 7X com destino a Malta, na Europa.
Ao justificar a restrição, a FAB afirmou que o histórico de voos de uma aeronave específica, em datas determinadas, pode revelar os deslocamentos de seus dirigentes, sócios e usuários. O órgão acrescentou que a sequência desses registros permitiria reconstruir trajetos e elaborar perfis de movimentação das pessoas envolvidas, ampliando os riscos à privacidade.
A aplicação do sigilo também reacende o debate sobre o uso da LAI pelo governo federal. Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com o dispositivo que permite restringir por até 100 anos o acesso a determinadas informações pessoais, previsto na legislação desde 2011. Segundo o relato original, a promessa não foi cumprida. O levantamento citado na reportagem também identificou outros pedidos de informação relevantes nos quais órgãos do governo aplicaram o mesmo prazo de sigilo.
