A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no país. Na prática, os textos abrem caminho para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos com apenas um de descanso.

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem agora para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito das mudanças. Após essa etapa, os textos ainda precisam ser votados no plenário da Câmara, onde exigem apoio de três quintos dos deputados em dois turnos para serem aprovados.

Entre as propostas analisadas está a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025 propõe uma mudança mais imediata, com a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.

O tema ganhou força no Congresso Nacional impulsionado por movimentos que defendem melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores. A aprovação da admissibilidade na CCJ foi unânime, em votação simbólica, indicando consenso inicial quanto à constitucionalidade das propostas.

Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada semanal para 40 horas e adotar a escala 5×2. A estratégia busca acelerar a tramitação, já que projetos de lei costumam ter um processo mais rápido do que propostas de emenda à Constituição.