O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o Congresso Nacional inclua medidas de desoneração fiscal na proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A preocupação do governo é com a possibilidade de concessão de benefícios a setores econômicos como forma de compensação pela redução da jornada.

A discussão ocorre no âmbito da PEC que propõe mudanças no modelo de trabalho, defendida por parte dos parlamentares de centro e direita. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial, o que limita a atuação direta do Executivo sobre o conteúdo final.

Nos bastidores, o governo federal tem atuado para evitar a inclusão de desonerações, especialmente na folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já indicou que a equipe econômica é contrária a esse tipo de compensação, defendendo que a medida pode impactar negativamente as contas públicas.

O tema da desoneração já foi alvo de questionamentos judiciais recentes. Em 2024, o STF suspendeu a prorrogação do benefício até 2027 por falta de estimativas de impacto financeiro. Após negociações, foi estabelecido um modelo de reoneração gradual, com previsão de retomada da alíquota cheia até 2027.

Enquanto isso, o governo avalia alternativas para a transição na jornada de trabalho. Uma das possibilidades em estudo prevê a redução gradual das horas semanais, passando de 44 para 40 horas ao longo de até dois anos, com implementação completa a partir de 2028.

Agência News Cariri com informações da CNN Brasil