Câmara marca sessão nesta sexta para destravar votação da PEC do fim da jornada 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou uma sessão deliberativa para esta sexta-feira (17) com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida busca garantir o cumprimento do prazo regimental necessário após o adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta havia tido sua análise adiada na última quarta-feira (15), após pedido de mais tempo por parte de parlamentares. Pelas regras da Câmara, é necessário aguardar duas sessões do plenário antes que o tema volte à pauta da comissão. Sem a sessão desta sexta, a votação poderia ser empurrada para a próxima semana.

Com a estratégia, a expectativa é que a PEC volte a ser analisada já na próxima quarta-feira (22), após o feriado. O parecer do relator, Paulo Azi (União-BA), é favorável à proposta, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala atual de seis dias trabalhados para um de descanso.

Além disso, o relatório sugere que a mudança seja implementada de forma gradual e acompanhada de possíveis medidas de compensação para empresas, como redução de impostos. A movimentação também ocorre em meio à pressão do governo federal, que enviou um projeto semelhante com urgência constitucional, exigindo análise em até 45 dias.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verificação para Humanos