Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira (15), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A solicitação foi feita por parlamentares do PSDB e do PL, que pediram mais tempo para analisar o texto. Com isso, a análise da proposta foi suspensa temporariamente.

O relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União-BA), já havia apresentado parecer favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, considerou que a proposta é constitucional e pode seguir tramitando no Congresso.

Além de acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, a proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.

O adiamento ocorre em meio à discussão sobre mudanças nas regras trabalhistas. Um dia antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

Como tramita em regime de urgência, esse projeto precisa ser analisado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Câmara.

A PEC ainda precisa ser aprovada pela maioria dos membros da CCJ antes de seguir para outras etapas de tramitação no Legislativo.