O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que ampliam as medidas de proteção às mulheres e reforçam o combate à violência doméstica no Brasil. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) e incluem o uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência contra familiares como forma de atingir a vítima.

Entre as medidas, está a autorização para monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva, com definição de limite de distância e emissão de alertas em caso de aproximação indevida. A legislação também aumenta a pena para descumprimento dessas medidas e amplia recursos para ações de enfrentamento à violência.

Outro ponto é a inclusão da chamada violência vicária na legislação, caracterizada por agressões contra filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher. A nova lei prevê penas de até 40 anos em casos de homicídio com essa motivação.

O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro, com foco na visibilidade e no enfrentamento desse tipo de violência.

As medidas foram sancionadas em meio ao aumento dos casos de feminicídio no país e fazem parte de ações do governo federal para reforçar políticas públicas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores.