O deputado federal Júnior Mano votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta tem como foco assegurar um financiamento mais estável para a assistência social no Brasil.

A iniciativa busca fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por atender famílias em situação de vulnerabilidade. Com a mudança, a intenção é reduzir oscilações nos repasses de recursos, que atualmente dificultam a continuidade de programas e serviços nos municípios.

A falta de previsibilidade orçamentária é apontada como um dos principais problemas enfrentados pela área. Serviços essenciais, como os oferecidos por centros de assistência social, acabam sendo impactados por cortes ou atrasos no envio de verbas ao longo do ano.

Durante a votação, Júnior Mano destacou a importância de garantir segurança financeira para políticas públicas voltadas à população mais vulnerável. Para o parlamentar, a medida representa um avanço na consolidação de uma rede de proteção social mais eficiente.

A proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e, em seguida, ser analisada pelo Senado. Caso seja aprovada em definitivo, a PEC poderá trazer mudanças importantes na forma como a assistência social é financiada no país.