A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza supermercados a instalarem farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, mas não libera a venda de remédios em prateleiras comuns ao lado de alimentos e itens de consumo. O modelo aprovado exige que o espaço seja separado e funcione com as mesmas regras aplicadas às farmácias tradicionais.

Na prática, os supermercados poderão criar uma área exclusiva para medicamentos, com estrutura própria, controle sanitário e funcionamento independente do restante da loja. A legislação também mantém a exigência da presença de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

A venda de medicamentos controlados também será permitida, desde que siga as regras já previstas, como apresentação e retenção de receita, além de controle na entrega. O espaço pode ser operado pelo próprio supermercado ou por uma rede farmacêutica licenciada.

O texto foi recebido com menos resistência pelo setor farmacêutico porque retirou a possibilidade, discutida anteriormente, de venda de remédios diretamente em gôndolas. Entidades como a Abrafarma e o Conselho Federal de Farmácia avaliam que a versão final evitou a banalização desses produtos.

Com isso, o que muda é a ampliação dos pontos de venda, mas sem flexibilizar as exigências técnicas e sanitárias. Ou seja, o remédio poderá estar dentro do supermercado, desde que continue sendo vendido como item de farmácia, e não como produto comum.