A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar três deputados do Partido Liberal acusados de desviar recursos de emendas parlamentares. O julgamento ainda aguarda o voto do ministro Flávio Dino para ser concluído.

O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela condenação dos parlamentares Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa por corrupção passiva. Segundo o ministro, houve solicitação de vantagem indevida em troca da liberação de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, garantindo maioria no colegiado. No entanto, Zanin considerou que não há provas suficientes para caracterizar o crime de organização criminosa, afastando essa acusação.

A investigação trata do envio de recursos destinados à saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. De acordo com a denúncia, os deputados teriam cobrado cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito José Eudes para liberar as verbas.

Ao todo, oito pessoas respondem ao processo. Um dos acusados, Thalles Andrade Costa, foi absolvido após o relator concluir que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de participação em organização criminosa.