O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que magistrados que cometerem infrações graves deverão perder o cargo como punição máxima disciplinar. Com isso, deixa de valer a aposentadoria compulsória como principal sanção aplicada nesses casos.

A decisão determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a aplicar a perda do cargo e, consequentemente, do salário, quando houver violações graves cometidas por juízes ou ministros de tribunais. A regra vale para toda a magistratura brasileira, exceto para os ministros do próprio STF.

Segundo Dino, a aposentadoria compulsória punitiva não se encaixa mais no ordenamento jurídico atual. A medida vinha sendo criticada por afastar o magistrado da função, mas manter o pagamento proporcional do salário, o que muitas vezes era visto como uma punição branda.

O ministro também definiu que, nos casos em que o CNJ decidir pela perda do cargo, o processo deverá ser encaminhado ao STF para análise judicial, já que a Constituição prevê que magistrados possuem vitaliciedade no cargo.