A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), por meio do setor de Vigilância em Saúde, disponibilizou uma nova plataforma on-line para solicitação do Alvará Sanitário, permitindo que empresas e estabelecimentos comerciais realizem o pedido sem a necessidade de comparecer presencialmente à sede da Vigilância em Saúde. A iniciativa também marca a implantação da terceira etapa do sistema de vigilância da emissão dos alvarás, que passou a permitir que fiscais recebam, pelo próprio sistema, as requisições de inspeção e organizem as visitas aos estabelecimentos.

Com a nova etapa, o gestor da Vigilância Sanitária pode acessar o painel do sistema, visualizar a lista de pedidos e distribuí-los aos fiscais responsáveis. Por meio de login próprio no sistema de vigilância (SIMAD), os fiscais passam a acompanhar os requerimentos e se organizar para realizar inspeções em empresas classificadas como de médio e alto risco.

A ferramenta foi criada com o objetivo de dar mais agilidade ao processo e facilitar a regularização dos empreendimentos. Antes, empresários ou representantes legais precisavam ir até a sede da Vigilância em Saúde para abrir o processo, preencher formulários e aguardar a inspeção para só então receber o alvará, procedimento que era feito manualmente e que, devido à alta demanda, podia demorar.

Agora, ao solicitar o documento pela plataforma, o sistema emite automaticamente um Alvará Sanitário Provisório com validade de 90 dias. Durante esse período, técnicos da Vigilância Sanitária realizam a vistoria no local para verificar o cumprimento das normas sanitárias. Após a inspeção, é emitido o Alvará Sanitário Definitivo.

De acordo com a Sesau, o novo processo também evita que os empresários fiquem inadimplentes ou irregulares, garantindo tempo para que a Prefeitura realize as inspeções necessárias enquanto o estabelecimento segue funcionando dentro da legalidade.

O Alvará Sanitário tem caráter anual e é obrigatório para o funcionamento de atividades comerciais. O prazo para solicitar o documento é até o dia 31 de março. Entre os estabelecimentos obrigados a requisitar o alvará estão os dos setores de alimentos, produtos e serviços químicos, saúde, hotelaria, ensino, produtos e serviços farmacêuticos e serviços veterinários, entre outros.

Para acessar o sistema, o contribuinte deve entrar no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte e clicar no banner referente ao Alvará Sanitário, que direciona à plataforma SIMAD, ou pelo link disponibilizado no final do texto. No primeiro acesso, é necessário criar um login com e-mail e senha, informar dados pessoais e indicar se é responsável legal ou representante legal do estabelecimento.

Empresas que irão solicitar o documento pela primeira vez precisam realizar previamente cadastro na Secretaria de Finanças (Sefin), com atendimento disponível no Vapt-Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro. O sistema também permite que responsáveis legais ou representantes solicitem mais de um alvará utilizando o mesmo acesso, inclusive para diferentes empresas ou filiais vinculadas ao mesmo solicitante.

Link para acesso à Plataforma: