A Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que também condenou outros envolvidos no planejamento e encobrimento do crime.

Além dos irmãos Brazão, foram condenados o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, apontado como responsável pelo monitoramento da rotina da vereadora, e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, por participação na organização criminosa. Já o delegado Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por atuar no encobrimento do crime, embora não tenha sido responsabilizado diretamente pelo homicídio.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o assassinato teve motivação política e ligação com interesses de milícias e esquemas de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, Marielle representava um obstáculo direto aos interesses do grupo criminoso. Moraes destacou ainda que os irmãos Brazão possuíam ligação direta com milícias e que o crime teve caráter simbólico, com o objetivo de eliminar uma adversária política e intimidar opositores.

O ministro Cristiano Zanin afirmou que as provas demonstraram a existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação voltada à exploração imobiliária ilegal. Já a ministra Cármen Lúcia classificou o caso como profundamente impactante e afirmou que a atuação das milícias representa um “feudalismo criminoso” dentro do Estado brasileiro. O ministro Flávio Dino também criticou falhas graves nas investigações iniciais e apontou que houve interferências que dificultaram o esclarecimento do crime.

O assassinato de Marielle Franco teve grande repercussão nacional e internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política e o crime organizado no Brasil. A decisão do STF representa um marco no caso, ao responsabilizar não apenas executores, mas também os mandantes e integrantes da estrutura criminosa envolvida na execução da vereadora e de seu motorista.