A decisão atinge principalmente as chamadas tarifas recíprocas, que aplicavam alíquotas de 10% ou mais à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos. No voto vencedor, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que é necessária autorização clara do Congresso para a adoção de medidas desse tipo. Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.

Após o julgamento, Trump declarou que utilizará a Seção 122 da legislação comercial americana para estabelecer uma nova tarifa global temporária de 10%. Também informou que recorrerá à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. O presidente classificou a decisão da Corte como “vergonhosa”.

A decisão judicial derruba as tarifas implementadas desde abril de 2025, mas não afeta as taxas específicas sobre aço e alumínio, aplicadas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, norma relacionada à segurança nacional. Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que o governo pode ter de devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados com as tarifas suspensas.

Entre os países impactados anteriormente esteve o Brasil. Em 2025, os Estados Unidos aplicaram tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros, posteriormente elevada em 40%, totalizando 50%, com exceções para setores como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo e fertilizantes. Parte dessas tarifas foi revista após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência News Cariri