A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos.

Com a perda do mandato, os dois parlamentares também deixam de ter acesso a benefícios previstos para deputados, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas. O cancelamento do passaporte diplomático é automático nesses casos, conforme regras administrativas da Casa.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Segundo a Constituição, perde o cargo o parlamentar que não comparecer a um terço das sessões deliberativas. Em 2025, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79%. Desde fevereiro, Eduardo está nos Estados Unidos, onde atuou politicamente contra interesses do governo brasileiro.

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação na ação penal que apurou a trama golpista durante o governo Bolsonaro. Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.