O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um debate interno na Corte ao propor a criação de um código de conduta específico para ministros do STF e de tribunais superiores, inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha.

A iniciativa, que busca estabelecer regras mais rígidas para participação de magistrados em eventos privados, recebimento de benefícios e limites para declarações públicas. A proposta de Fachin é vista como uma tentativa de impor restrições inéditas ao comportamento dos integrantes do tribunal, tema sensível e que divide a Corte.

O desconforto aumentou devido à discussão em meio à recente polêmica envolvendo Dias Toffoli, que viajou em um jatinho particular acompanhado por um advogado ligado a um caso sob sua relatoria. Apesar de Fachin já estudar o código desde que assumiu a presidência do STF, o episódio elevou a pressão pública e política por regras mais claras.

O modelo alemão usado como referência determina, por exemplo, que juízes só podem receber remuneração por palestras ou convites se isso não gerar dúvidas sobre independência; que devem divulgar ganhos extras; e que só podem aceitar viagens ou hospedagens custeadas quando isso não comprometer a imagem da Corte. Também prevê moderação em declarações públicas e veda comentários sobre processos em andamento.

Atualmente, o Código de Ética da Magistratura do CNJ não se aplica ao STF nem aos tribunais superiores. Com a iniciativa, Fachin tenta avançar em normas que ampliem transparência e blindem a imagem institucional da Corte, ainda que, para isso, precise superar a resistência de colegas pouco dispostos a aceitar novas limitações ao exercício do cargo.

Agência News Cariri