O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), apresentou o PL 5817/25 que cria a Estratégia Nacional de Combate ao Vício em Apostas, iniciativa que coloca o Parlamento no centro do debate sobre a crescente epidemia de ludopatia no país.

A proposta estabelece uma política pública integrada entre governo federal, operadoras de apostas e sistema de saúde. Entre os principais pontos, o projeto prevê:

Proibição do uso de cartão de crédito para apostas.

Ferramentas de limitação de gastos, a serem regulamentadas pelo Ministério da Fazenda.

Criação de testes de triagem comportamental no cadastro de usuários; havendo suspeita de compulsão, o jogador pode ser excluído automaticamente da plataforma.

Canais de denúncia obrigatórios nas casas de aposta.

Regras rígidas de publicidade, com limites de horário, formato, conteúdo e meios permitidos.

Ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento voltadas à saúde pública, além da capacitação de profissionais do SUS.

Segundo Guimarães, o avanço das apostas online exige respostas legislativas responsáveis:
“O Brasil precisa proteger quem está vulnerável. Estamos falando de famílias destruídas por dívidas e de jovens capturados por um vício silencioso. O Congresso tem a obrigação de agir.”

O projeto agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados.