A semana na Câmara dos Deputados foi marcada por votações de destaque. Entre elas, a aprovação do projeto que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a aprovação de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), voltou às atividades presenciais nesta semana, após período de recuperação de cirurgia. No início da semana, se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da pauta prioritária.

Proteção online

Na quarta-feira (20), os deputados aprovaram o texto substitutivo do chamado “ECA Digital”. O projeto estabelece mecanismos de verificação de idade, supervisão parental e penalidades para plataformas que não cumprirem as normas. A proposta agora retorna ao Senado.

Isenção do Imposto de Renda

Também foi aprovada a urgência para o projeto que isenta do IR trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A votação do mérito deve ocorrer nos próximos dias, antes de seguir para o Senado.