Técnicos da Fazenda garantem que, apesar de parte das atribuições ser transferida aos Esportes, não há nada de diferente do que vem sendo conversado entre os dois ministérios desde o começo do ano.
Os Ministério da Fazenda e do Esporte dividirão as atribuições de regulação e fiscalização das apostas esportivas online — as chamadas bets. A ideia é que ambas as pastas tenham secretarias específicas para fiscalizar a sua área de competência.
A proposta original era ter uma assessoria especial nos Esportes, vinculada à Fazenda. Mas, após a troca de comando no ministério e intensa negociação de políticos do Centrão com o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a criação das novas secretarias que serão instituídas por meio de decreto.
fonte:CNN
cnicos da Fazenda garantem que, apesar de parte das atribuições ser transferida aos Esportes, não há nada de diferente do que vem sendo conversado entre os dois ministérios desde o começo do ano, quando as propostas de regulação das bets começaram a entrar na pauta do governo.
No fim das contas, seria apenas a distribuição das competências: a área econômica cuida da regulação, fiscalização e recebimento de pedido de outorgas, o Esporte faz o acompanhamento das políticas de esporte, além de fiscalizar temas como manipulações de jogos.
Na Fazenda, a sessão destinada a cuidar de apostas e prêmios existe desde o começo do ano. Por lá, tem sido articulado o trâmite da medida provisória das apostas esportivas online.
No Esporte, a estrutura ainda está sendo definida, como informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda que tem papel de arrecadação, registro e outorga que cabe ao ministério. Mas veio a proposta e temos concordância de que existe estrutura no Ministério do Esporte, ainda a ser definido, de acompanhamento desse tema das apostas”, afirmou a jornalistas após reunião com o presidente Lula (PT), na terça-feira (12).
Bets
Na noite de terça (12), o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), apresentou a análise do texto. Na justificativa, ele aponta que apesar da proposta do governo ser boa, não resolve todos os problemas relacionados ao tema.
“Somos da opinião de que é preciso avançar na direção de um texto mais robusto, que seja capaz de trazer maior proteção aos apostadores, com regras mais claras e detalhadas; mais requisitos e maior segurança jurídica para a atuação dos agentes operadores; e, ainda, maior justiça na distribuição do produto da arrecadação da loteria de aposta de quota fixa”, escreveu.
Entre as inovações propostas, Viana fatiou de forma diferenciada a taxa de receita líquida das empresas de Bets, a GGR (Gross Gaming Revenue).
O governo propôs uma alíquota de 18%, reservando ao Ministério dos Esportes 3% do valor. O restante foi dividido da seguinte maneira: 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública 0,82%, à escola fundamental, 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome 10% à seguridade social.
Após articulação da Fazenda, Viana manteve a alíquota proposta, e aumentou o faturamento dos Esportes, dando a margem de 4%. O restante ficou fatiado desta forma: 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 4% ao Ministério do Turismo, 1% à Embratur, 4%, a comitês esportivos 1,63%, aos clubes e atletas, como contrapartida à cessão do nome, 2% à seguridade social, 1,82% ao Ministério da Educação
A Fazenda estima que, um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual com as apostas esportivas online gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado no fim de agosto ao Congresso Nacional, o governo conta coloca R$ 2 bilhões como arrecadação extra, em estimativas “muito conservadoras”.
fonte:CNN
