A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte adeque, no prazo de até 180 dias, as Escolas de Ensino Fundamental Jerônimo Freire dos Santos e Tarcila Cruz Alencar às normas sanitárias e de segurança. As decisões atendem a duas Ações Civis Públicas ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com o MP, as unidades apresentam diversas irregularidades, como fiação elétrica exposta, falhas na estrutura, problemas de higiene e ausência de documentos obrigatórios, entre eles o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Alvará Sanitário, Alvará de Funcionamento e Selo de Segurança. Na Escola Tarcila Cruz Alencar também foram identificados botijão de gás em local inadequado e falta de extintores de incêndio.

Na Escola Jerônimo Freire dos Santos, as inspeções constataram ainda lixo exposto, sanitários sem assentos e tampas, ausência de copos descartáveis para os estudantes, manipuladores de alimentos sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e falta de itens essenciais de prevenção a incêndios, como alarmes, iluminação de emergência, brigada de incêndio e saídas de emergência.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, garantir um ambiente escolar seguro é condição indispensável para assegurar o direito constitucional à educação. Com a decisão, o Município deverá cumprir as exigências dos órgãos competentes para regularizar as escolas e garantir condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento.