Por Agência News Cariri

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quinta-feira (7), a lei aprovada na Assembleia Legislativa que fixa o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Também foram levadas à sanção outras mensagens do poder executivo, igualmente votadas pelos deputados estaduais.

O novo piso estará garantido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que façam parte do quadro de funcionários do Estado. Cerca de 6.578 profissionais serão bonificados com o piso na folha de pagamento.

Enfermeiros do Grupo Ocupacional de Serviços Especializados em Saúde (SES) contarão com o salário base de R$ 4.750,00, enquanto os técnicos de enfermagem terão o piso de R$ 3.325,00. Auxiliares e parteiras vão receber R$ 2.375,00.

O governador Elmano disse que a sanção da lei garante “uma reivindicação histórica” para a categoria, garantindo aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras direitos, como férias, décimo terceiro e aposentadoria.

A lei do piso da enfermagem tem caráter retroativo a maio de 2023, com a natureza das parcelas a serem pagas, bem como a carga horária a ser considerada, seguindo as regras estabelecidas nos normativos e orientações do Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com a lei estadual, os servidores cuja remuneração ficar abaixo do piso estabelecido receberão, em código específico, parcela remuneratória complementar para o alcance do referido patamar mínimo. Há garantia também do cálculo para efeito de férias, décimo terceiro salário, incidência da contribuição previdenciária e para os servidores aposentados regidos pela paridade.