Por Leonardo Henrique / Agência News Cariri

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deve instalar, nesta segunda-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos da Enel Distribuidora no Ceará. O presidente da Casa legislativa, deputado estadual Evandro Leitão (PDT) já tinha confirmado essa informação. 

Autor do pedido de abertura da comissão, o deputado Fernando Santana (PT) poderá ser indicado para presidir a CPI. No início deste ano, ele conseguiu o apoio dos demais 45 parlamentares, que também assinaram o requerimento de criação do colegiado processante.

Durante esta segunda, as bancadas dos partidos na Assembleia se reunirão para definir os membros da CPI. Evandro Leitão destacou, ao anunciar a abertura da comissão, que o objetivo é dar “uma resposta à população” sobre a atividade da Enel no Ceará.

A distribuidora de energia também passou por outra investigação na Alece, que apurou a existência de contratos irregulares e prestação de serviços ineficiente. Mediante essa apuração, foi indicada, no relatório final, a abertura da CPI, pois, de acordo com os parlamentares, existem elementos técnicos e jurídicos da queda na qualidade dos serviços efetivados à população cearense.

Em novembro de 2022, a Enel anunciou que deixaria a concessão dos serviços de energia no Ceará. No entanto, isso não deve impedir que a CPI dê andamento às investigações. A venda do controle acionário está parada por impasses nos valores da concessão. O jornal Valor Econômico divulgou, em maio deste ano, que as empresas CPFL e Equatorial estavam em negociações avançadas e disputando a concessionária de energia cearense, mas desistiram. Isso porque as empresas pagariam R$ 8 bilhões de reais, mas sem garantia de que a permissão para o serviço fosse renovada.

O contrato de terceirização da distribuidora de energia, cujo prazo de 30 anos foi assinado em 1998, terminará em menos de cinco anos.