O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no período de descanso dos trabalhadores. A matéria está na pauta do plenário após articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar na tramitação, precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. A votação em primeiro turno não representa a conclusão do processo nem provoca mudanças imediatas nas regras trabalhistas.
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar por novas sessões de discussão e por uma votação em segundo turno no Senado, novamente com o mínimo de 49 votos favoráveis. O texto poderá receber alterações durante a tramitação. Se os senadores modificarem a redação aprovada pelos deputados, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise antes de eventual promulgação.
A PEC prevê uma implementação gradual das mudanças. Pela proposta, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois do início dessa primeira etapa, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. O texto também estabelece preferência para que um dos dias de descanso seja concedido aos domingos.
A proposta mobiliza parlamentares favoráveis à mudança e setores que defendem mais tempo para discutir os impactos sobre trabalhadores e empregadores. A possibilidade de acelerar a tramitação também está em debate no Senado. Mesmo que a votação em primeiro turno ocorra nesta quarta-feira, a adoção de uma nova jornada dependerá da aprovação em segundo turno e da conclusão de todas as etapas legislativas previstas.
