A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal deve ocorrer somente após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A informação foi confirmada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que afirmou que o texto não será analisado nesta semana, mas deverá ser votado ainda em 2026.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta por falta de acordo entre os parlamentares. A tramitação enfrenta um impasse principalmente devido às emendas que propõem mudanças na maioridade penal.

Uma das sugestões foi apresentada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.

A PEC da Segurança Pública prevê ampliar as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou mantêm conexões internacionais. O texto também busca fortalecer o compartilhamento de informações e a atuação integrada das forças de segurança federais, estaduais e municipais.

A proposta ainda prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, além de estabelecer diretrizes para o financiamento do setor e medidas de combate a facções criminosas e milícias. A falta de consenso sobre as mudanças na maioridade penal, porém, mantém a votação pendente no Senado.