A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou, nesta quinta-feira (15), um acordo para o pagamento de indenizações a cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento foi firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), com intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem validade nacional.

Pelo acordo, cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além do pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também estão previstos valores referentes a comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito a esses benefícios antes do desligamento.

O documento estabelece ainda regras para futuras demissões em massa. A empresa deverá comunicar previamente o sindicato da categoria, com antecedência de 72 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 1 mil por trabalhador. O acordo contempla os empregados incluídos em uma lista apresentada pela própria empresa à Justiça.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e destacou a importância da negociação coletiva antes de novas dispensas em grande escala. Segundo ela, o entendimento prevê o compromisso da empresa de dialogar com as entidades sindicais e garantir que os representantes dos trabalhadores sejam informados e possam participar das discussões.

Em agosto de 2026, as Casas Bahia anunciou um pedido de recuperação judicial em meio a dificuldades financeiras. Na ocasião, cerca de 298 lojas foram fechadas, e a dívida da varejista chegou a R$ 17 bilhões. O acordo homologado busca garantir os pagamentos aos trabalhadores abrangidos e estabelecer procedimentos para eventuais desligamentos coletivos futuros.