O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com novas regras para impedir que petições sejam direcionadas diretamente a ministros específicos da Corte. A medida estabelece uma etapa de análise prévia para pedidos apresentados em processos que já estão em andamento.

A partir da resolução, as petições passarão pela avaliação dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. Essas áreas deverão verificar se o novo pedido possui relação direta com uma ação que já tramita no tribunal.

Caso não seja identificada relação com o processo em andamento, a petição será submetida à distribuição regular entre os ministros do Supremo. A resolução também estabelece procedimentos para pedidos apresentados por terceiros considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.

A mudança ocorre após episódios recentes envolvendo decisões relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Em agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação no X que havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Posteriormente, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Dino e apresentou uma petição ao ministro Luiz Fux, que já era relator de outro processo em tramitação. Pela nova regra, pedidos de terceiros não poderão ser juntados automaticamente aos autos antes da triagem. “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.