O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime para o semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025.

Débora ficou conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” com batom vermelho na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. Apesar da progressão para o semiaberto, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar por considerar a medida mais benéfica à condenada.

A decisão levou em conta 212 dias de redução da pena por atividades realizadas durante o cumprimento da condenação. Foram considerados 326 dias de trabalho, que resultaram em 108 dias de remição; a leitura de um livro, equivalente a quatro dias; e a participação no Enem de 2023, que garantiu outros 100 dias.

A progressão foi autorizada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Moraes afirmou: “Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar”.

Débora foi condenada pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Com a progressão de regime, ela passa a cumprir uma etapa menos rigorosa da pena, embora permaneça em prisão domiciliar.