O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A decisão foi tomada na terça-feira (22). Segundo Zanin, não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma intervenção urgente do Supremo no funcionamento do Legislativo. O ministro também apontou a necessidade de provas inequívocas de eventual omissão inconstitucional em ações desse tipo.

Na avaliação apresentada na decisão, o requerimento possui relação com uma solicitação anterior de CPI sobre o Banco Master. Para Zanin, a inclusão de pessoas específicas como alvos da investigação não seria suficiente para caracterizar um fato novo e independente. Apesar de negar a liminar, ele manteve o processo em tramitação.

O ministro determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seja notificado para prestar esclarecimentos. Depois dessa etapa, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar, seguida da análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso poderá ser levado posteriormente ao julgamento do colegiado.

Na ação, Alessandro Vieira afirma que o pedido de CPI recebeu 41 assinaturas, número necessário para o protocolo, mas permanece sem encaminhamento há quase seis meses. A comissão pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além de verificar se esses vínculos tiveram influência na atuação dos magistrados.