O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), aplicou multas que somam R$ 1.700.654,40 aos bancos Bradesco e Itaú Unibanco. As penalidades resultam de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro por falhas na prestação de serviços financeiros, práticas abusivas e descumprimento do dever de informação aos consumidores.
Entre as irregularidades identificadas estão empréstimos consignados contratados sem reconhecimento dos clientes, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem consentimento, fraudes bancárias, golpes de engenharia social, problemas em operações com cartões de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.
O Decon também recebeu reclamações sobre parcelamentos automáticos de faturas de cartão, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção, falhas na compensação de boletos e ausência de restituição de valores após o cancelamento de compras.
Segundo o órgão, diversos processos envolveram pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, fator que contribuiu para o aumento das penalidades. Entre os casos analisados, também houve uma ocorrência envolvendo uma pessoa com deficiência, relacionada à cobrança indevida de seguro.
As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor, considerando a gravidade das infrações, a extensão dos danos e a capacidade econômica das instituições. Bradesco e Itaú foram notificados e ainda podem apresentar recursos na esfera administrativa. Consumidores que identificarem irregularidades podem procurar o Decon pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br, pelo telefone (85) 3106-5164 ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
