O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar em um mandado de segurança que solicita registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após Moraes ter sido sorteado relator do processo. O ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece situações de impedimento para magistrados. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou no despacho.
Com o afastamento, os autos serão encaminhados à Presidência do STF, atualmente comandada pelo ministro Edson Fachin. Caberá à presidência determinar a redistribuição do processo e a escolha de um novo relator, conforme as regras internas da Corte.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca obrigar o Senado a fornecer registros de visitas de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o parlamentar, o Senado recusou os pedidos de acesso às informações sob a justificativa de que os dados seriam de caráter pessoal. O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade apontada na ação levou o caso à competência da Suprema Corte.
