O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que solicita informações sobre entradas no Senado Federal. O processo inclui registros relacionados à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o fornecimento dos dados. A solicitação também envolve outras pessoas, como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.

Inicialmente, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná. Como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi apontado como autoridade responsável pela decisão questionada, o processo acabou sendo encaminhado ao STF. A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, considerou que a competência deveria ser da Suprema Corte em razão do cargo ocupado por Alcolumbre.

Após chegar ao STF, o processo passou pelo procedimento de distribuição entre os ministros, e Moraes foi escolhido por sorteio. O caso é diferente da investigação relacionada ao Banco Master, que tramita na Segunda Turma, colegiado do qual o ministro não participa. A ação trata especificamente do acesso aos registros de entrada no Senado.

Moraes ainda poderá avaliar se existe impedimento ou suspeição para atuar no processo. Nesse caso, poderá comunicar a situação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e solicitar a realização de um novo sorteio para definir o relator.