O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida estabelece mecanismos de incentivo à pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos no território brasileiro, com previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos para o setor.

A legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União. O objetivo é reduzir riscos e ampliar a capacidade de financiamento de projetos considerados prioritários dentro da política nacional.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu que o Brasil avance na industrialização e no desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos minerais estratégicos. O presidente também destacou a necessidade de formar profissionais para atender à expansão do setor e preservar a autonomia do país sobre suas cadeias produtivas.

Outra medida prevista é a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O órgão será responsável por coordenar, planejar e acompanhar as ações da política, além de participar da seleção de projetos e da definição das prioridades nacionais.

Entre os recursos considerados estratégicos estão as terras raras, utilizadas na fabricação de equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa. O Brasil possui uma das maiores reservas conhecidas desses elementos, mas ainda enfrenta desafios relacionados à pesquisa, ao processamento e à transformação mineral em produtos de maior valor agregado.