O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deferiu, neste domingo (13/09), pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do deputado federal Fernando Santana em face do candidato ao governo do Ceará Ciro Ferreira Gomes, determinando a indisponibilização de conteúdo publicado no Instagram do candidato.

O caso

A representação eleitoral foi ajuizada após Ciro Gomes publicar, em seu perfil oficial na rede social, um vídeo no formato “Reel” em que, ao criticar a atuação da concessionária Enel Ceará, afirmou que o deputado teria recebido vantagem financeira indevida da empresa, em suposta alusão à condução, por Santana, de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar falhas na prestação do serviço de energia elétrica no Estado.

Para a defesa do parlamentar, a afirmação apresentou como fato consumado a suposta prática de corrupção, sem qualquer elemento de prova, inquérito ou procedimento que a amparasse — configurando, em tese, propaganda eleitoral negativa e ofensa à honra e à imagem do representante, em pleno período de campanha para o mesmo pleito majoritário estadual.

A decisão

Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar Francisco Luís Rios Alves reconheceu que a publicação atribuiu ao deputado, de forma categórica, a prática de um fato concreto e determinado — o recebimento pessoal de vantagem financeira ilícita —, extrapolando os limites da crítica política legítima, que deve recair sobre atos e posicionamentos do agente público no exercício de sua função, e não sobre imputações de conduta pessoal sem lastro probatório.

Reconhecida a probabilidade do direito e o risco de dano à imagem do representante diante do alcance da publicação e da proximidade da votação, a decisão determinou que a plataforma promova, em 24 horas, a retirada do conteúdo do ar, com preservação da publicação e de seus dados técnicos por seis meses para fins probatórios.