Juazeiro do Norte passou a integrar o Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltada ao fortalecimento da gestão da segurança e à valorização das guardas municipais. A adesão poderá ampliar as ações já desenvolvidas pela Guarda Municipal na cidade.

O programa atua em quatro eixos: equipamentos, com recursos para itens de proteção individual e ferramentas de menor potencial ofensivo; capacitação, com cursos como Patrulha Maria da Penha, uso diferenciado da força e polícia comunitária; saúde mental, por meio do Escuta Susp; e diagnósticos, com levantamento e organização de dados sobre as corporações.

Para participar das ações, os municípios precisam cumprir exigências previstas na Lei nº 13.022/2014. Entre elas estão a existência da Guarda Municipal por meio de lei, Corregedoria e Ouvidoria em funcionamento, código de conduta próprio, efetivo dentro dos limites legais e composição formada exclusivamente por servidores públicos.

Em Juazeiro do Norte, a Guarda Municipal já realiza ações de patrulhamento comunitário e proteção. Segundo o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, a corporação também atua na proteção de mulheres vítimas de violência, por meio da Patrulha Maria da Penha, além de rondas escolares.

“É consolidado que a Guarda Municipal faz segurança pública, patrulhamento comunitário, garante proteção às mulheres vítimas de violência, com a Patrulha Maria da Penha. Faz, também, ronda escolar”, afirmou o secretário.