O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, as determinações de Mendonça voltam a valer até que o plenário do STF analise o caso.

A decisão de Mendonça havia determinado a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil. Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que havia sido removida no âmbito da determinação do TSE.

Dino havia autorizado o restabelecimento do conteúdo no domingo (27), argumentando que a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a retirada representava uma medida que afetava a liberdade de expressão. A decisão também alcançava outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.

Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que ainda não estava definindo qual das posições apresentadas sobre os limites da liberdade de expressão deveria prevalecer. O ministro também mencionou decisões tomadas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais ao abordar medidas adotadas pela Corte para combater a desinformação.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, afirmou Fux em trecho da decisão, ao questionar os limites da atuação judicial nesse tipo de situação. O ministro determinou ainda que as plataformas digitais interrompam medidas relacionadas à decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior às determinações do ministro, conforme as ordens expedidas por Mendonça no TSE.