A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que cria Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta foi enviada pelo Governo do Ceará em regime de urgência e aprovada por aclamação pelo Plenário 13 de Maio.

As novas unidades fazem parte da estratégia de reforço da estrutura especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE), com foco na investigação de homicídios e no atendimento a vítimas e testemunhas. O projeto também prevê a criação de cargos para formar as equipes das duas delegacias.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo estadual, a estrutura deverá contar com dois delegados titulares, quatro delegados adjuntos e oito chefes de seção. O documento afirma que a reestruturação busca garantir uma atuação “mais ágil, técnica e especializada na apuração dos homicídios”, além de concentrar recursos humanos e tecnológicos para ampliar a resolução dos casos.

Os dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública (Supesp-CE) mostram cenários diferentes nos dois municípios. Em Juazeiro do Norte, foram registrados 34 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) de janeiro a julho de 2025, número que subiu para 48 no mesmo período de 2026. Em Sobral, houve redução: foram 62 ocorrências nos sete primeiros meses de 2025 e 41 no mesmo período deste ano.

Com a aprovação na Alece, o projeto segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Depois dessa etapa, a organização e o funcionamento das novas delegacias deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo por meio de decreto. A instalação efetiva das unidades dependerá da conclusão dessas etapas.