O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar administrativamente o ministro Marco Buzzi à perda do cargo após denúncias de assédio sexual apresentadas por duas mulheres. A decisão foi tomada por unanimidade quanto à condenação, embora tenha havido divergência entre os ministros sobre a penalidade, com parte do colegiado defendendo a aposentadoria compulsória.
Esta é a primeira vez que o STJ aplica a pena de perda do cargo a um de seus ministros. A medida segue a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada nesta semana, que substituiu a aposentadoria compulsória pela perda do cargo como punição máxima para magistrados.
Apesar da decisão, a saída definitiva de Marco Buzzi da magistratura ainda depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até que haja essa análise, o ministro permanecerá afastado das funções, mas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, conforme prevê a nova regulamentação.
Marco Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após duas denúncias de assédio sexual. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro, que relatou um episódio ocorrido durante um banho de mar em Balneário Camboriú (SC). A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que afirmou ter sofrido toques sem consentimento e comentários de cunho sexual entre 2023 e 2025.
Durante a apuração, testemunhas relataram episódios de agressões verbais atribuídas ao ministro e disseram que já tinham conhecimento das reclamações da ex-servidora, adotando medidas para evitar que ela permanecesse sozinha com Buzzi.
A defesa do magistrado nega todas as acusações. Em relação ao caso ocorrido na praia, os advogados alegam que imagens, laudos médicos e perícias demonstram que a importunação sexual não aconteceu. Sobre a denúncia da ex-colaboradora, sustentam que a dinâmica de funcionamento do gabinete seria incompatível com os fatos narrados e afirmam que as acusações teriam sido motivadas por interesse pessoal das denunciantes.
Além do processo administrativo, Marco Buzzi também é investigado criminalmente no STF. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que aguarda a conclusão do procedimento administrativo para dar prosseguimento à investigação.
