A Justiça determinou que a Enel retire, no prazo de 30 dias, fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte. A concessionária também deverá organizar e alinhar a fiação existente nas vias do município.

A decisão foi concedida pela 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, após ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da comarca. A medida atende a uma demanda relacionada aos riscos provocados pela desorganização da rede aérea em diferentes pontos da cidade.

Segundo o MPCE, a presença de fios baixos, soltos e sem utilização representa perigo para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. O problema já teria contribuído, inclusive, para um acidente com vítima fatal no município.

A investigação que resultou na ação judicial começou após uma denúncia da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a situação da fiação em vias públicas. Durante a apuração, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) identificou irregularidades em diversos bairros e realizou notificações e autuações.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, a Enel estará sujeita a multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão. A decisão busca reduzir os riscos à população e melhorar a organização da infraestrutura de cabos nas ruas de Juazeiro do Norte.