A Prefeitura de Juazeiro do Norte lançou o programa “Juazeiro Protege: Mulheres Seguras”, que prevê um curso gratuito para capacitar mulheres no uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), principalmente o spray de pimenta, para defesa pessoal. A iniciativa será coordenada pela Patrulha Maria da Penha, Guarda Civil Metropolitana e Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP).
O curso terá carga horária de quatro horas e será dividido em quatro módulos: aspectos legais e limites do uso, conhecimento do equipamento e segurança, técnicas de emprego prático e prevenção à violência e rede de proteção.
As aulas terão atividades teóricas e práticas, incluindo exercícios individuais e simulações de situações. A formação será ministrada por guardas municipais, preferencialmente mulheres, integrantes da Patrulha Maria da Penha e habilitadas pela AMUSP para atuação com uso diferenciado da força.
A iniciativa tem como base a Lei Federal nº 15.474, de 23 de julho de 2026, citada pela Prefeitura como fundamento para a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo para essa finalidade.
O edital com as regras para participação ainda será publicado. O documento deverá informar requisitos, documentação necessária, número de vagas, datas e demais orientações para inscrição. As informações preliminares do programa constam em portaria publicada no Diário Oficial do Município em 14 de agosto.
