A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (28) uma nova resolução que atualiza as regras para laboratórios públicos e privados responsáveis por ensaios de controle de qualidade de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no Brasil. A medida busca aumentar a confiabilidade dos testes e fortalecer o monitoramento sanitário.

Entre as exigências estão a manutenção de licença sanitária válida, a presença de responsável técnico habilitado e a adoção de um sistema de gestão da qualidade alinhado à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, que estabelece requisitos para a competência de laboratórios de ensaio e calibração.

A resolução também amplia as regras de biossegurança, com medidas como avaliação de riscos, controle de pragas, gerenciamento de resíduos, capacitação periódica dos profissionais e monitoramento das condições de segurança em atividades que envolvam agentes físicos, químicos e biológicos.

Laboratórios que realizam ensaios em medicamentos e vacinas deverão ainda seguir boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A norma prevê também o compartilhamento de dados laboratoriais com a Anvisa quando necessário para o monitoramento de produtos, com critérios e prazos que serão definidos posteriormente.

Os laboratórios terão prazo de um ano para se adaptar às novas exigências relacionadas à ISO/IEC 17025 e às boas práticas internacionais aplicáveis a medicamentos e vacinas. A Anvisa afirma que as mudanças devem ampliar a capacidade de fiscalização e dar mais segurança aos resultados utilizados no controle sanitário.