O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) pelo juiz Ronnie Hebert Barros Soares, após ação apresentada pelo partido Missão.

O processo teve como base um discurso feito por Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em maio deste ano. Na ocasião, o presidente pediu votos para as candidatas ao Senado Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (MDB). Além da multa, a Justiça determinou a remoção do vídeo contendo a declaração da plataforma YouTube.

Na decisão, o magistrado considerou que houve pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral. O juiz, porém, fixou a multa em R$ 15 mil, abaixo do valor máximo previsto, ao avaliar que, embora a infração não justificasse a penalidade mais elevada, a conduta ganhou maior repercussão por ter sido praticada pelo presidente da República durante um evento oficial.

O TRE-SP também rejeitou o pedido de punição contra Marina Silva e Simone Tebet. Segundo a decisão, não há elementos que comprovem que as duas candidatas tinham conhecimento prévio do conteúdo do discurso ou que tenham participado da manifestação. Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre a condenação.