O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em sua defesa.

Segundo Moraes, a publicação descumpriu a determinação judicial que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Para o ministro, o senador fez uso indevido do direito de visita ao tornar pública uma manifestação do ex-presidente.

Na decisão, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente explicações sobre o episódio no prazo de 48 horas. O ministro destacou que a divulgação da carta representa um desrespeito às medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Ao justificar a suspensão das visitas, Moraes afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro configurou “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito de visita, autorizando a aplicação da medida prevista na Lei de Execução Penal.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por determinação do STF, cumprindo uma série de restrições, entre elas a proibição de utilizar redes sociais de forma direta ou indireta.