Itamaraty leva à Coreia do Sul caso de dívida milionária deixada por empresa em obra no Ceará

O governo brasileiro iniciou tratativas com autoridades da Coreia do Sul para discutir a dívida milionária deixada pela Posco Engenharia e Construção do Brasil, empresa responsável por parte das obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. Segundo o Itamaraty, reuniões ocorreram em maio com representantes do governo sul-coreano para tratar do caso, que envolve débitos superiores a R$ 644 milhões.

O impasse ganhou novo capítulo após uma decisão da 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e de Falências de Fortaleza autorizar, em caráter provisório, que a empresa-matriz da Posco, sediada na Coreia do Sul, possa ser responsabilizada pelas dívidas da filial brasileira. A medida acolheu um pedido de desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que os credores tentem cobrar os valores diretamente da controladora.

A Posco Brasil foi criada em 2011 para participar da construção da siderúrgica do Pecém, mas terceirizou grande parte dos serviços. Diversas empresas fornecedoras, ex-funcionários e órgãos públicos alegam não ter recebido pelos serviços prestados. Em 2025, a empresa pediu autofalência à Justiça do Ceará, declarando possuir apenas R$ 109 em conta bancária, cerca de R$ 11 mil em ativos, um veículo e um terreno em São Gonçalo do Amarante.

Os credores acusam a companhia de ter planejado a falência para evitar o pagamento das dívidas, afirmando que os recursos obtidos no Brasil teriam sido transferidos para a empresa-mãe. Embora a decisão da Justiça cearense abra caminho para responsabilizar a matriz sul-coreana, a cobrança ainda dependerá dos trâmites legais internacionais, já que decisões judiciais brasileiras não têm execução automática na Coreia do Sul.

O Itamaraty informou que continuará acompanhando o caso junto às autoridades sul-coreanas. O tema deverá ser uma das prioridades do novo embaixador do Brasil na Coreia do Sul, Fernando Pimentel, e pode integrar a pauta da visita do presidente sul-coreano Lee Jae Myung ao Brasil, prevista para o fim de julho.


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