O Ministério da Fazenda anunciou que publicará nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das apostas esportivas online (bets). Com as mudanças, as propagandas passarão a seguir um modelo semelhante ao adotado para anúncios de bebidas alcoólicas e cigarros, com advertências obrigatórias sobre os riscos das apostas.

Todas as publicidades deverão exibir mensagens do Ministério da Fazenda, como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”, com o objetivo de alertar os consumidores sobre os riscos da prática.

As novas normas também proíbem que as empresas apresentem apostas como forma de investimento ou solução financeira, criem senso de urgência para estimular o jogo ou utilizem ganhos e premiações como incentivo ao público.

Outra mudança impede que comentaristas esportivos, narradores e especialistas utilizem sua autoridade para recomendar apostas ou induzir consumidores a determinadas escolhas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esse tipo de publicidade não poderá transmitir um “verniz de respaldo técnico” para incentivar apostas.

O governo também reforçou que veículos de comunicação e influenciadores digitais estão proibidos de divulgar plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Além disso, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelecerá medidas para reforçar o combate às bets ilegais.

As empresas que descumprirem as novas regras poderão receber multas de até 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, perda da autorização para operar no mercado brasileiro.